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Adriano Sotero Bin
Comentário · há 3 meses
Prezado Victor,

Com a máximo respeito, permita-me discordar parcialmente da tese exposta . Concordo que "alguém só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória", conforme dito em seu texto. Afinal, as investigações realizadas e as garantias processuais definem a veracidade dos fatos.

Entretanto, peço vênia para utilizar de partes do seu texto para demonstrar minhas discordâncias. Conforme abaixo:

"Ronaldinho é mais um entre as tantas vítimas do simbolismo penal, que busca transmitir a ideia de que as mãos punitivas do Estado alcançam todos, sem distinção. Tal noção, por mais nobre que possa parecer, afronta a dignidade humana, pois transforma o ser humano em mero objeto da pretensão punitiva estatal."

Causa estranheza esta afirmação, pelo simples fato que o Estado paraguaio, no uso de sua soberania como nação independente, está cumprindo as leis que a sociedade paraguaia preconiza para as investigações penais. E estendendo para o Estado brasileiro, este é precisamente um dos papéis deste ente chamado "Estado": cumprir as leis que a população de cada país estabeleceu por meio dos seus representantes eleitos.

Além disso, não que se falar em objetificação do ser humano no caso de um inquérito penal. Este serve justamente para toda a pessoa possa se defender adequadamente e provar sua inocência (enquanto o Estado tenta provar sua culpa). Ser objeto implicaria em não ser garantido o direito a um justo processo penal. Ou seja, Ronaldinho Gaucho teria que ser um escravo sem direito algum para ser considerado objeto. Por óbvio, não é o caso em questão.

Devemos recordar que existe o princípio da igualdade formal. Todos são iguais perante a lei. Logo, Ronaldinho Gaúcho e todos os cidadãos brasileiros devem e podem se sujeitar as mãos punitivas do Estado brasileiro e de qualquer outro Estado soberano. Logo, a lei é para todos.

"Como incutir na cabeça das pessoas que alguém só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, quando toda a imprensa cria um verdadeiro circo, expondo aos quatro ventos e cantos a figura do imputado usando algemas?"

Minha abordagem é: não vejo problema no uso das algemas seja no Brasil ou no Paraguai. O uso de algemas não ofende a dignidade humana. Este conceito não pode se aplicado para algo banal. Ademais, as algemas são instrumento de segurança para o agente público que realiza a condução do investigado. Além disso, o Paraguai é um Estado soberano, se a população daquele país acha conveniente e adequado, assim será.

"Ademais, a história conta e mostra que o exibicionismo, buscando transmitir a ideia de que a lei é para todos, nunca atingiu os fins planejados de gerar temor e intimidação social, servindo apenas de entretenimento para as sádicas multidões, sedentas pelas punições alheias."

A história humana é longa e complexa. A afirmação está extremamente generalizada e não encontra respaldo em fatos históricos. Ademais, não podemos incorrer em um anacronismo ao comparar os Direitos Penais de tantos países desde a Antiguidade até os dia contemporâneos. Deste modo, não prospera este tipo de afirmação.

"Cada prisão, justa ou injusta, de anônimos ou famosos, dever ser lamentada; por ser indicativo de que, em algum ponto, falhamos enquanto sociedade organizada."

Com o respeito devido, mas isto é um sofisma de generalização. É a famosa afirmação de diluir a culpa para todos os cidadãos para escusar o meliante ou usar de emocionalismo para auxiliar o réu (ainda que não tenha a sentença transitada em julgado) na sua defesa perante o Tribunal e o povo. Ou seja, a afirmação supracitada também serve como estratégia da defesa do réu ao apelar para o sofisma ad misericordiam.

Ademais, o indivíduo faz as suas escolhas boas e ruins. Nós, os demais cidadãos (e indivíduos) não fizemos as escolhas de Ronaldinho. Ele e somente ele colhe os méritos bons e ruins de suas ações.

Por fim, o texto estabelece uma noção tão ampla do conceito de dignidade humana que provoca uma uma perda do próprio conceito por não representar mais nada. Qualquer ação punitiva passa a ser vista como um atentado à próprio ser humano... E as vítimas? Não se fala em dignidade humana delas. Também não se fala em dignidade humana dos demais cidadãos? Em suma, é usar um conceito que foi cunhado ao longo dos séculos para mitigar a punição que, talvez, Ronaldinho Gaúcho mereça, caso seja considerado culpado.

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